Jurisprudências
TSTAIRR-AIRR 1001336-14.2019.5.02.0054
Nulidade da citação não demonstrada: ampla defesa e contraditório exercidos
- Direito do Trabalho
- Nulidade da citação não demonstrada
- Ampla defesa e contraditório exercidos
- Inviolado o artigo 5º, liv e lv, da constituição da república
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO EXERCIDOS. INVIOLADO O ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Desconsideração da Personalidade Jurídica