Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10703-78.2017.5.03.0165
Execução: acordo judicial
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Acordo judicial
- Coisa julgada
- Ausência de violação direta e literal à constituição federal
- Juros e correção monetária
- Ausência de trecho
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE TRECHO . Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Acordo Homologado/Efeitos