Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017.grupo econômico

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17 RESPONSABILIDADE SILODÁRIA. No caso esposado, a Corte Regional consignou expressamente a participação ativa dos sócios nas 1ª e 2ª Reclamadas, uma vez que “a prova testemunhal confirmou a participação ativa deles no comando do grupo econômico” o que caracteriza a relação de coordenação entre as empresas envolvidas, nos termos do art. 2, §§ 2º e 3º, da CLT.Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST. Adota-se, ademais, o teor restritivo do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo interno não provido.