Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 248-78.2013.5.06.0143
Rejeição: comissionista misto
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Comissionista misto
- Horas extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO - COMISSIONISTA MISTO - HORAS EXTRAS - SÚMULA Nº 340 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SBDI-1 Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Horas Extras; Comissionista Misto