Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000504-59.2024.5.06.0232
Embargos de declaração
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO Embargos de declaração providos para, sanando erro material constante do acórdão embargado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para sanar erro material, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo ao julgado. Brasília, 6 de maio de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator