Deserção não configurada: garantia integral do juízo

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. Constatada possível violação do art. 5º, LIV, da Constituição Federal, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. Demonstrada possível violação do art. 5º, LIV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. III – RECURSO DE REVISTA. 1- PERÍCIA REALIZADA EM FÁBRICA COM ATIVIDADES PARALISADAS REALIZADA COM APOIO ELEMENTOS PROBATÓRIOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. 1. O Tribunal Regional, ao analisar o caso, concluiu que a perícia realizada, mesmo diante da paralisação das atividades, foi suficiente para avaliar as condições de trabalho do reclamante. Essa conclusão se baseou na utilização, pelo perito, de elementos probatórios complementares. 2. O perito, conforme destacado na decisão, se valeu de fotografias e da avaliação quantitativa de perícias anteriores. Essa abordagem, segundo o Tribunal, permitiu uma avaliação precisa da exposição do reclamante a agentes insalubres, tanto em termos qualitativos quanto quantitativos. 3. Diante disso, o Tribunal considerou improcedente a alegação de que a perícia seria inadequada e que a tese de que a análise e avaliação técnica das condições de trabalho careceriam de fidedignidade foi rechaçada, uma vez que o perito demonstrou a possibilidade de uma averiguação precisa, utilizando métodos alternativos. 4. A partir dessa análise, é evidente que não houve cerceamento de defesa, tampouco se verifica qualquer violação aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais indicados pela parte. Recurso de revista não conhecido. 2 - LAUDO PERICIAL. INDICAÇÃO DE DIVERSOS ELEMENTOS NÃO REGISTRADOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 126 DO TST. 1. Observa-se que a tese recursal está fundamentada na alegação de que as premissas fáticas adotadas pelo perito seriam inverídicas. 2. Para sustentar sua argumentação, a reclamada colacionou recibos, trechos de outro laudo pericial, imagens do local de trabalho, fichas técnicas e rótulos de produtos. 3. Entretanto, é inviável a análise desses elementos de prova por meio de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. 4. Ademais, para se concluir que as premissas fáticas indicadas pelo perito são inverídicas, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que também é vedado pela referida súmula. Recurso de revista não conhecido.