Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100930-80.2020.5.01.0031
Redução de carga horária: professor
- Direito do Trabalho
- Redução de carga horária
- Professor
- Vícios inexistentes
- Salário / Diferença Salarial
- Redução Carga Horária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Redução Carga Horária