Correção de erro material 1: no caso concreto, a Sexta Turma consignou na condição de agravante a reclamada OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL 1. Com os embargos de declaração tem o magistrado a oportunidade de ajustar, esclarecer ou completar a prestação jurisdicional anteriormente concedida. 2. No caso concreto, a Sexta Turma consignou na condição de agravante a reclamada OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. AVIANCA. No entanto, no agravo de fls. 1.756/1.763, consta como agravante AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA. 3. Assim, constata-se a ocorrência de erro material, tendo em vista o equívoco quanto à autuação do agravo. 4. Quanto às demais empresas do grupo econômico (AVIANCA HOLDINGS S.A., TAMPA CARGO S.A., TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU e AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA ), no entanto, ao contrário do arguido nos embargos de declaração, não constaram do polo ativo do recurso de agravo. 5. Dessa forma, no caso, impõe-se acolher em parte os embargos de declaração para retificar o erro material identificado, a fim de que passe a constar no acórdão de fls. 1.777/1.792, como agravante, a reclamada AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA.; como agravadas, as demais reclamadas e a reclamante. Eventual "questionamento ou embaraço no cumprimento da decisão" não se sustenta diante da presente solução, já que a existência de grupo econômico e a responsabilidade que deriva de sua configuração foram reconhecidas em desfavor de todas as reclamadas . 6. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeito modificativo, para retificar o erro material.