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Jurisprudências

TSTED-Ag-ED-AIRR 892-29.2019.5.10.0004

O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – REINTEGRAÇÃO –DISPENSA DISCRIMINATÓRIA –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS –REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

Indexação

Recurso; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional

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