Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10610-67.2015.5.18.0004
Alegação de equívoco nos cálculos homologados: base de cálculo
- Direito do Trabalho
- Alegação de equívoco nos cálculos homologados
- Base de cálculo
- Diferenças salariais
- Interpretação da extensão e do alcance do título executivo
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERPRETAÇÃO DA EXTENSÃO E DO ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ 123/SDI-II DO TST. AFRONTA AO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO OBSERVADA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Divisor