Não ocorrência

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. REFORMA SEM RECURSO DA PARTE PREJUDICADA. NÃO OCORRÊNCIA. Ao contrário do que sustenta o embargante, não houve violação à coisa julgada, na medida em que o acórdão embargado expressamente registrou a preservação da decisão regional em respeito à non reformatio in pejus. Embargos de declaração a que se nega provimento.