Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010474-79.2023.5.03.0110
Gratificação de férias sobre o abono pecuniário: retificação da forma de cálculo
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Gratificação de férias sobre o abono pecuniário
- Retificação da forma de cálculo
- Memorando circular nº 2316/2016 gpar/cegep
- Alteração contratual lesiva
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. RETIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO. MEMORANDO CIRCULAR Nº 2316/2016 GPAR/CEGEP. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 19 de agosto de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator