Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0100357-48.2020.5.01.0029
Participação nos lucros e resultados (plr / ppr)
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Participação nos lucros e resultados (plr / ppr)
- Ônus da prova
- Obscuridade e omissão inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR / PPR). ÔNUS DA PROVA. OBSCURIDADE E OMISSÃO INEXISTENTES. Inexistente qualquer vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 5 de maio de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator