TSTAg-AIRR 1808-98.2015.5.17.0007
Assédio moral: indenização por danos extrapatrimoniais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Assédio moral
- Indenização por danos extrapatrimoniais
- Adicional de periculosidade
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Intervalo Intrajornada
- Gratificação de Função
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Assédio Moral; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Intrajornada; Gratificação de Função; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios