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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 490-86.2021.5.09.0009

Vínculo de emprego: elementos fático-jurídicos da ausência da relação de emprego

Relator(a): Maria Helena Mallmann

  • Direito do Trabalho
  • Vínculo de emprego
  • Elementos fático-jurídicos da ausência da relação de emprego

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DA AUSÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional, embasado nas provas coligidas aos autos, asseverou que não há evidências dos elementos caracterizadores do vínculo de relação de emprego. Para se chegar à conclusão contrária, no sentido de que há os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST . Agravo não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

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