TSTED-RR 1000640-44.2018.5.02.0205
Acórdão anterior tornado sem efeito
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Acórdão anterior tornado sem efeito
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL DOS RECLAMADOS APRECIADO E HOMOLOGADO ANTES DO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ANTERIOR TORNADO SEM EFEITO. Conforme consignado pela parte reclamante, houve pedido de desistência recursal dos reclamados devidamente homologado antes do julgamento do agravo de instrumento e do recurso de revista. Desse modo, concedo efeito modificativo aos embargos de declaração para ratificar a homologação do pedido de desistência recursal, tornando sem efeito o acórdão embargado, unicamente em relação aos recursos interpostos pelos reclamados. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão, com modificação do julgado, para ratificar a homologação do pedido de desistência recursal e tornar sem efeito o acórdão embargado, unicamente em relação aos recursos interpostos pelos reclamados.
Indexação
Honorários Advocatícios; Correção Monetária