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Jurisprudências

TSTED-RR 1000640-44.2018.5.02.0205

Acórdão anterior tornado sem efeito

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL DOS RECLAMADOS APRECIADO E HOMOLOGADO ANTES DO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ANTERIOR TORNADO SEM EFEITO. Conforme consignado pela parte reclamante, houve pedido de desistência recursal dos reclamados devidamente homologado antes do julgamento do agravo de instrumento e do recurso de revista. Desse modo, concedo efeito modificativo aos embargos de declaração para ratificar a homologação do pedido de desistência recursal, tornando sem efeito o acórdão embargado, unicamente em relação aos recursos interpostos pelos reclamados. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão, com modificação do julgado, para ratificar a homologação do pedido de desistência recursal e tornar sem efeito o acórdão embargado, unicamente em relação aos recursos interpostos pelos reclamados.

Indexação

Honorários Advocatícios; Correção Monetária

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