Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20774-64.2018.5.04.0202
Promoções por antiguidade: aplicação da resolução nº 14/2001
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Promoções por antiguidade
- Aplicação da resolução nº 14/2001
- Adicional de Insalubridade
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Precatório
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 14/2001. SÚMULA 297, I, DO TST. Merece ser mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ainda que com base em fundamentos diversos. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Precatório; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional