Jurisprudências
TSTEDCiv-E-ED-ED-RR 1247-89.2010.5.04.0014
Empregado de empresa pública: sociedade de economia mista
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Empregado de empresa pública
- Sociedade de economia mista
- Despedida imotivada
- Modulação
- Vícios no acórdão
- Outras Hipóteses de Estabilidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. TEMA 1.022 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. MODULAÇÃO. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Outras Hipóteses de Estabilidade