TSTEDCiv-RRAg 7-68.2015.5.17.0001
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: horas Extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Legitimidade Ativa
- Honorários Periciais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ SUN COKE EAST SERVICOS DE COQUEIFICAÇÃO LTDA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração das partes.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade Ativa; Honorários Periciais