Indenização por dano moral coletivo: estorno unilateral de plr

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. ESTORNO UNILATERAL DE PLR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. O Sindicato agravante, em suas razões, não impugna, especificamente, o fundamento da decisão agravada, qual seja, a ausência de indicação dos trechos do acórdão regional que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1.º-A, I, da CLT), circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.