Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1137-20.2012.5.05.0038
Omissão não verificada
- Direito do Trabalho
- Omissão não verificada
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Enquadramento
- Telemarketing
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. A parte embargante pede pronunciamento a respeito de pedido de retratação de renúncia anteriormente formulada, entretanto, nem mesmo se localizou o pedido de renúncia. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Enquadramento; Telemarketing