Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1565-90.2017.5.10.0004
Omissão inexistente
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão inexistente
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Negativa de Prestação Jurisdicional