Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001188-60.2017.5.02.0090
Equiparação salarial: ausência de identidade de funções
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Ausência de identidade de funções
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES . Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Assistência Judiciária Gratuita