Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 822-80.2022.5.10.0012
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Rito Sumaríssimo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos, aperfeiçoando-se a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Rito Sumaríssimo