Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000858-86.2021.5.10.0003
Redução da gratificação de função: reestruturação de cargos e readequação remuneratória
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Redução da gratificação de função
- Reestruturação de cargos e readequação remuneratória
Ementa
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E READEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 13 de março de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora