Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1222-15.2014.5.09.0041
Equiparação salarial: identidade de funções com o paradigma comprovada
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Identidade de funções com o paradigma comprovada
- Alegação de julgamento ultra petita
- Não configuração
- Respeito aos limites da lide
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COM O PARADIGMA COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPEITO AOS LIMITES DA LIDE. ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Diárias; FGTS; Horas Extras; Ajuda / Tíquete Alimentação; Reconhecimento de Relação de Emprego; Salário por Equiparação / Isonomia