Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 101104-14.2019.5.01.0035
Responsabilidade subsidiária: omissão
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- Omissão
- Não constatação
- Salário / Diferença Salarial
- Aviso Prévio
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. Não constatados, pois, os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Aviso Prévio; Honorários Advocatícios; Ente Público; Abrangência da Condenação; Ônus da Prova