Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-RR 0000360-51.2020.5.20.0001
Atualização monetária e juros de mora: aplicação da tese firmada nas adcs n. 58 e 59
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- Atualização monetária e juros de mora
- Aplicação da tese firmada nas adcs n. 58 e 59
- Fracionamento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NAS ADCs N. 58 E 59. Hipótese em que o executado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 10 de junho de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora
Indexação
Fracionamento