Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 686-54.2019.5.09.0000
Simulação e colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei
- Direito do Trabalho
- Simulação e colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei
- Omissão, contradição e obscuridade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SIMULAÇÃO E COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los.