Horas extras: adicionais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS. SÚMULA 340 DO TST. In casu , com relação à inaplicabilidade da Súmula 340 para o cálculo das horas extras intervalares, não se constata nenhum vício passível a ser sanado pela via dos embargos de declaração, pois, a decisão está fundamentada no sentido de que o labor extraordinário seja remunerado somente com o adicional, quanto à parte variável da remuneração. No que tange à aplicação do adicional, constata-se que há necessidade de correção, porquanto a reclamante, em recurso de revista, pleiteou a aplicação do adicional legal ou convencional, o que for mais favorável, para a apuração das horas extras. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, com efeito modificativo.