Homicídio qualificado: inexistência de contradição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DESCABIMENTO DE PARÂMETRO EXTERNO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA DA AUTORIA QUE NÃO SE LIMITOU A TESTEMUNHOS DE "OUVIR DIZER". MERA REDISCUSSÃO. INCONFORMISMO DA PARTE.

1. A contradição que dá ensejo à oposição de embargos de declaração é interna ao julgado, ou seja, entre as premissas e as conclusões da própria decisão, sendo absolutamente descabido suscitar o vício com base em algum parâmetro externo ao julgado embargado.

2. No presente caso, não há contradição interna, tampouco omissão. O acórdão afirmou a existência de prova judicializada e afastou a tese de condenação fundada exclusivamente em testemunhas de ouvir dizer, ressaltando a inviabilidade de reexame aprofundado de fatos e provas em habeas corpus (fl. 1.189).

3. O embargante pretende reabrir a valoração do conjunto probatório, indicando itens e trechos do ato de origem para concluir pela insuficiência da prova. A via dos embargos não comporta rediscussão de mérito e, como a do habeas corpus, também não admite revaloração probatória.

4. Embargos de declaração rejeitados.