Correção monetária: indisponibilidade de bens –excesso de penhora

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SÓCIO EXECUTADO. 1 - CORREÇÃO MONETÁRIA. Em relação ao tema em epígrafe, observo que a questão não foi apreciada no acórdão regional, carecendo de prequestionamento (Súmula 297 do TST). Agravo conhecido e não provido. 2 - INDISPONIBILIDADE DE BENS –EXCESSO DE PENHORA. 1. O sócio executado alega que houve bloqueio judicial no limite do seu cheque especial, alegando que este valor não integra seu patrimônio, mas sim um crédito disponibilizado pela instituição financeira, sendo, portanto, impenhorável. 2. Todavia, ficou consignado no acórdão regional que "o executado não comprovou que os bloqueios on line tenham atingido valores relativos ao limite do cheque especial" (fl. 2.512). Dessa forma, somente com o reexame de fatos e provas seria possível acolher a tese recursal de que a penhora atingiu o limite de cheque especial. Agravo conhecido e não provido.