Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001181-67.2020.5.02.0703
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva: doença Ocupacional
- Direito do Trabalho
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS –DOENÇA OCUPACIONAL –ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Doença Ocupacional