Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR 11235-98.2015.5.15.0129
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Justa Causa / Falta Grave
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não existem omissões ou contradições, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave