Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000330-90.2016.5.02.0081
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamante.
Indexação
Ente Público