Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0300300-87.2000.5.01.0242
Doença ocupacional: estabilidade
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Estabilidade
- Reintegração
- Transcrição insuficiente
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, nega-se provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.