Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000711-31.2022.5.17.0003
Serpro: fca/fct
Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Serpro
- Fca/fct
- Integração do maior percentual recebido
- Erro material
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERPRO. FCA/FCT. INTEGRAÇÃO DO MAIOR PERCENTUAL RECEBIDO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Constatado no acórdão embargado a ocorrência de erro material, deve ser sanado o vício, sem que seja conferido efeito modificativo aos embargos declaratórios. Embargos declaratórios providos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 23 de março de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios