Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1001010-07.2017.5.02.0254
Tomador de Serviços / Terceirização
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização