Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 563-36.2021.5.12.0054
Contradição e omissão: não configuração
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Contradição e omissão
- Não configuração
- Adicional de Insalubridade
- Intervalo Intrajornada
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Não constatados os vícios enumerados no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios