Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 21487-72.2014.5.04.0010
Salário / Diferença Salarial: litigância de Má-Fé
- Direito do Trabalho
- Salário / Diferença Salarial
- Litigância de Má-Fé
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Litigância de Má-Fé; Formação, Suspensão e Extinção do Processo