Diferenças salarais: erro de fato

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARAIS. ERRO DE FATO. DESPROVIMENTO. 1. Constatada omissão no exame de pedido sucessivo reiterado em razões de agravo (no tocante ao erro de fato), impõe-se o provimento dos embargos declaratórios para sanar a omissão. 2. Quanto ao tema, cumpre registrar que a petição inicial da ação rescisória está fundamentada exclusivamente em violação de norma jurídica, na forma do art. 966, V, do CPC, de modo que o exame da pretensão está adstrito a essa causa de pedir. 3. O pedido sucessivo, relacionado a erro de fato, foi formulado somente em sede de recurso ordinário, de forma inovatória, de modo que desmerece análise, tal como registrado na decisão monocrática. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, com acréscimo de fundamentação, sem efeito modificativo.