Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000095-14.2021.5.05.0201
Ag-AIRR 0000095-14.2021.5.05.0201
Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 9 de março de 2026. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora