Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11558-76.2014.5.01.0243
Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
- Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa
- Doença ocupacional
- Nexo causal não demonstrado
- Nulidade da dispensa
- Garantia provisória de emprego
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE DA DISPENSA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional