Impossibilidade

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO FÁTICA NÃO SUBMETIDA À INSTÂNCIA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. A questão fática invocada nos embargos declaratórios não foi objeto de apreciação da instância ordinária, sendo inviável sua apreciação nesta instância extraordinária, não havendo que se falar em omissão, mormente quando a questão foi apresentada apenas em embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.