Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 21762-42.2015.5.04.0024
Omissão não verificada
- Direito do Trabalho
- Omissão não verificada
- Compensação
- Assistência Judiciária Gratuita
- Substituição Processual
- Reflexos
- Cargo de Confiança
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Como registrado no acórdão embargado, as teses que não foram discutidas na instância ordinária não podem ser analisadas na via extraordinária, diante da vedação da Súmula 297, I, do TST. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Compensação; Assistência Judiciária Gratuita; Substituição Processual; Reflexos; Cargo de Confiança; Indeferimento de Produção de Prova