Responsabilidade subsidiária: fundamentos da decisão agravada não desconstituídos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . No entendimento adotado pelo Tribunal Regional, a Jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial . Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento .