TSTAg-AIRR 265-54.2020.5.08.0001
Coronavírus
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Coronavírus
- Indenização por Dano Moral Coletivo
- Transcendência
- Ação Civil Pública
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CORONAVÍRUS . A análise do Agravo revela que a parte agravante, embora tenha apresentado argumentos, não logrou demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, uma vez que a análise dos trechos transcritos do acórdão regional não demonstra de forma clara e precisa da violação aos dispositivos constitucionais e legais alegados. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral Coletivo; Transcendência; Ação Civil Pública