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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 265-54.2020.5.08.0001

Coronavírus

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CORONAVÍRUS . A análise do Agravo revela que a parte agravante, embora tenha apresentado argumentos, não logrou demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, uma vez que a análise dos trechos transcritos do acórdão regional não demonstra de forma clara e precisa da violação aos dispositivos constitucionais e legais alegados. Agravo conhecido e desprovido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Indenização por Dano Moral Coletivo; Transcendência; Ação Civil Pública

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