Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20312-84.2017.5.04.0124
Apelo desfundamentado: inteligência da Súmula 422, I, do TST
- Direito do Trabalho
- Apelo desfundamentado
- Inteligência da Súmula 422, I, do TST
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Juros
- Correção Monetária
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. APELO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam o fundamento da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Juros; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Assiduidade; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR