TSTAg-AIRR 1729-12.2016.5.06.0001
Execução: erro material no cálculo do repouso semanal remunerado e dos reflexos nas férias
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Dialeticidade não observada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DOS REFLEXOS NAS FÉRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, ITEM I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.