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Jurisprudências

TSTAg-ROT 1004134-08.2022.5.02.0000

Decisão de rejeição de exceção de pré-executividade

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. Nada a reformar na decisão monocrática agravada, porque foi proferida em consonância com a OJ 92 da SbDI-2 do TST. Agravo interno conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento.

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